Voltar

ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

20 Dezembro 2021 | Decretos

ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

Decreto Presidencial n. º 301/21 Aprova a alteração do artigo 42. º do Decreto Presidencial n. º 280/21, de 29 de Novembro que actualiza as Medidas de Prevenção e Controlo da Propagação do Virus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública.

 

Anexos

}